A Comissão de Ética, Conduta e Integridade da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo, com fundamento no Art.11, § 3º, da Instrução Normativa nº 004, de 21 de fevereiro de 2024, tem seus procedimentos definidos pelo Regimento Interno instituído por meio da Instrução Normativa nº 008/2026, de 4 de fevereiro de 2026.