| Portaria nº 8-R | Regulamenta a concessão de bolsas de estudo aos policiais penais aprovados no processo seletivo do Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública da Universidade Vila Velha (UVV), custeadas por descentralização de recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), por meio do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário (FRSP), estabelecendo normas e procedimentos para sua concessão, manutenção e demais condições de recebimento. |
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| Portaria nº 6-R | Regulamentar, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo (PPES), a utilização e a operação de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA - Remotely Piloted Aircraft) classe 3, com peso máximo de decolagem menor ou igual a 25kg. | Download |
| Portaria nº 7-R | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança pelos Policiais Penais do Estado do Espírito Santo em operações de escolta. | Download |
| Portaria nº 5-R | Dispõe sobre a regulamentação da condução de veículos de emergência no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo (PPES) |
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| Portaria nº 308-R | Acrescenta inciso ao Artigo 15, §1º da Portaria nº 1-R de 03 de abril de 2024 que regulamenta a Escala Especial para os servidores do cargo Policial Penal no âmbito da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo - PPES |
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| Portaria nº 228-S | Regulamenta a concessão da homenagem “Amigo da Polícia Penal” no âmbito da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo – PPES. |
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| Portaria nº 163-R | Regulamenta o uso e o controle dos veículos oficiais no âmbito da Polícia Penal do Espírito Santo – PPES/ES e dá outras providências. | Download |
| Portaria nº 230-R | Designar os servidores a seguir relacionados para implementarem a Política de Dados Abertos da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo - PPES, conforme o Decreto nº 5.139-R/2022: |
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| Portaria n° 110-R | Publicar a alteração da Comissão de Dados Abertos da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo - PPES, instituída pela Portaria nº 230-S |
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| Portaria n.º 001-R | Regulamenta a Escala Especial para os servidores do cargo Policial Penal no âmbito da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo - PPES. | Download |
| Portaria nº. 148-R | Dispõe sobre as especificações e padrões dos uniformes da Polícia Penal do Espírito Santo, e dá outras providências. | Download |
| Portaria nº. 172-R | Regulamenta e consolida as normas internas relativas ao porte e cautela de arma de fogo institucional dos integrantes da carreira da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. | Download |
| Portaria nº 202-R | Altera a Portaria Nº 001-R, de 03 de abril de 2024, que regulamenta a Escala Especial para os servidores do cargo Policial Penal no âmbito da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo - PPES. | Download |
| Portaria Conjunta nº 3-R | Regulamenta a ultilização de câmeras corporais por policiais penais do Estado do Espirito Santo | Download |
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Portaria conjunta Sejus. PPES nº 002-R |
Regulamenta a concessão de elogio aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS e da Polícia Penal do Espírito Santo e dá outras providências. | Download |
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Portaria conjunta Sejus. PPES nº 003-R |
Regulamenta a utilização dos símbolos, do nome e da imagem institucional da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES), nas redes sociais e nas mídias digitais. | Download |
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Portaria nº 299-R |
Regulamenta a aprovação de cursos no âmbito da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo PPES. |
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Portaria nº 300-R |
Altera a Portaria Nº 148-R, que dispõe sobre as especificações e padrões dos uniformes da Polícia Penal do Espírito Santo, e dá outras providências. | Download |
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Portaria nº 345-R |
Dispõe sobre a regulamentação da emissão de identidade funcional para Policiais Penais e estabelece a obrigatoridade de devolução da antiga identidade funcional para fins de destruição. | Download |
| Portaria Nº 70-R | Regulamenta a execução da Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO para os servidores Policiais Penais. |
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| Portaria nº-79-S | Regulamenta no âmbito da Polícia Penal a Assunção de Custódia Hospitalar de presos internados. |
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| Portaria Conjunta SEJUS / PPES nº 2-R | Regulamenta os atos administrativos preparatórios para os afastamentos definitivos dos Policiais Penais, em decorrência de aposentadoria voluntária, compulsória, exoneração ou inaptidão - incapacidade labutária, declarada por junta médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) e dá outras providências. |
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| Portaria nº 260-S | Regulamenta a participação de Policiais Penais do Estado do Espírito Santo em palestras, conferências e eventos congêneres, na qualidade de representantes institucionais, e dá outras providências. |
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Governo do Estado do Espírito Santo
