| Portaria nº 163-R | Regulamenta o uso e o controle dos veículos oficiais no âmbito da Polícia Penal do Espírito Santo – PPES/ES e dá outras providências. |  Download |
| Portaria nº 230-R | Designar os servidores a seguir relacionados para implementarem a Política de Dados Abertos da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo - PPES, conforme o Decreto nº 5.139-R/2022: |
Download |
| Portaria n° 110-R | Publicar a alteração da Comissão de Dados Abertos da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo - PPES, instituída pela Portaria nº 230-S |
Download |
| Portaria n.º 001-R | Regulamenta a Escala Especial para os servidores do cargo Policial Penal no âmbito da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo - PPES. | Download |
| Portaria nº. 148-R | Dispõe sobre as especificações e padrões dos uniformes da Polícia Penal do Espírito Santo, e dá outras providências. | Download |
| Portaria nº. 172-R | Regulamenta e consolida as normas internas relativas ao porte e cautela de arma de fogo institucional dos integrantes da carreira da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. | Download |
| Portaria nº 202-R | Altera a Portaria Nº 001-R, de 03 de abril de 2024, que regulamenta a Escala Especial para os servidores do cargo Policial Penal no âmbito da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo - PPES. | Download |
|
Portaria conjunta Sejus. PPES nº 002-R |
Regulamenta a concessão de elogio aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS e da Polícia Penal do Espírito Santo e dá outras providências. | Download |
|
Portaria conjunta Sejus. PPES nº 003-R |
Regulamenta a utilização dos símbolos, do nome e da imagem institucional da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES), nas redes sociais e nas mídias digitais. | Download |
|
Portaria nº 299-R |
Regulamenta a aprovação de cursos no âmbito da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo PPES. |
Download |
|
Portaria nº 300-R |
Altera a Portaria Nº 148-R, que dispõe sobre as especificações e padrões dos uniformes da Polícia Penal do Espírito Santo, e dá outras providências. | Download |
|
Portaria nº 345-R |
Dispõe sobre a regulamentação da emissão de identidade funcional para Policiais Penais e estabelece a obrigatoridade de devolução da antiga identidade funcional para fins de destruição. | Download |
| Portaria Nº 70-R | Regulamenta a execução da Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO para os servidores Policiais Penais. |
Download |
| Portaria nº-79-S | Regulamenta no âmbito da Polícia Penal a Assunção de Custódia Hospitalar de presos internados. |
Download |
Governo do Estado do Espírito Santo
