| Portaria n.º 001-R | Regulamenta a Escala Especial para os servidores do cargo Policial Penal no âmbito da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo - PPES. |  Download |
| Portaria nº. 148-R | Dispõe sobre as especificações e padrões dos uniformes da Polícia Penal do Espírito Santo, e dá outras providências. | Download |
| Portaria nº. 172-R | Regulamenta e consolida as normas internas relativas ao porte e cautela de arma de fogo institucional dos integrantes da carreira da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. | Download |
| Portaria nº 202-R | Altera a Portaria Nº 001-R, de 03 de abril de 2024, que regulamenta a Escala Especial para os servidores do cargo Policial Penal no âmbito da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo - PPES. | Download |
| Portaria nº 260-R | Regulamenta o uso e o controle dos veículos oficiais no âmbito da Polícia Penal do Espírito Santo – PPES/ES e dá outras providências. | Download |
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Portaria conjunta Sejus. PPES nº 002-R |
Regulamenta a concessão de elogio aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS e da Polícia Penal do Espírito Santo e dá outras providências. | Download |
Governo do Estado do Espírito Santo
