Qualquer cidadão, órgão ou entidade regularmente constituída é parte legítima para representar perante a Comissão de Ética, Conduta e Integridade da PPES acerca de violação a dispositivos do Código de Ética.

As denúncias, reclamações, sugestões e pedidos de informações, relacionados à desvios de natureza ética deverão ser encaminhados através da Ouvidoria da PPES.

As denúncias deverão conter, sempre que possível, informações mínimas que viabilizem a apuração dos fatos, tais como:

• descrição da conduta;
• indicação de autoria (quando possível);
• apresentação de elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.

E-mail: comissao.etica@pp.es.gov.br

Secretaria Executiva: Naihamar Souza Macêdo