| Instrução Normativa 06 - Dispõe sobre a instrução inicial, no âmbito desta Polícia Penal do Estado do Espírito Santo, do fluxo para produção de portaria |
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| Instrução Normativa 02 - Dispõe sobre a carga horária e procedimentos relativos à participação em cursos na Academia de Policia Penal - ACADEPPEN | Download |
| Instrução Normativa 03 - Dispõe sobre a divulgações de ações da Polícia Penal do Espírito Santo - PPES junto aos meios de comunicação | Download |
| Instrução Normativa 04 - Dispõe sobre o Código de Ética, Conduta e Integridade da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo | Download |
| Instrução Normativa 05 - Dispõe sobre a autorização para realização de cursos, treinamentos, capacitações e participação em evento corporativo fora do âmbito da ACADEPPEN. | Download |
| Procedimento de recolhimento de arma de fogo institucional | Download |