Policiais Penais da Corregedoria da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) participaram, entre os dias 24 e 27 de março, de um curso de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O curso, realizado de forma presencial, no município de Vitória, teve o intuito de aprimorar a atuação dos agentes públicos estaduais na condução de procedimentos correicionais e foi ministrado pela auditora federal de Finanças e Controle, Amanda Patrícia Sousa Dutra de Melo, que abordou sobre os aspectos teóricos e práticos da atividade correicional.

Durante o curso, os participantes presentes puderam aprofundar os seus conhecimentos sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, a legislação e os princípios do Direito Disciplinar, além das responsabilidades disciplinares sob os aspectos subjetivo e objetivo. 

Foram debatidos também os diferentes procedimentos investigativos e acusatórios, como Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Investigativa e Sindicância Patrimonial, além da Sindicância Acusatória e do próprio Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Outros temas relevantes discutidos foram as diretrizes relacionadas ao tratamento de dados à luz da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A servidora da Corregedoria da Polícia Penal, Eloisa Kaiser, destacou a importância da capacitação. “O curso foi de grande valia, pois agregou conhecimento mais aprofundado dos temas processuais relacionados ao direito administrativo, mais precisamente ao Processo Administrativo Disciplinar. A troca de experiência entre a docente e os participantes foi engrandecedor”, disse Eloisa.

“Além de contribuir para o aprimoramento da atuação da Corregedoria, o curso possibilitou a troca de experiências entre agentes públicos das esferas federal, estadual e municipal, fortalecendo a cooperação entre as corregedorias e promovendo a disseminação de boas práticas na condução de processos administrativos disciplinares”, completou Lívia Maria. 

O corregedor da Polícia Penal, Bruno da Mata Brandão Silva, contou que a capacitação trouxe uma abordagem prática, com exemplos reais e estudos de caso, o que permitiu compreender de maneira mais clara as melhores práticas de gestão de processos e como aplicá-las de forma eficaz dentro da instituição.

“A capacitação não só fortaleceu a compreensão técnica, mas também ampliou a visão estratégica sobre como conduzir os trabalhos de maneira mais eficiente e alinhada às normativas atuais e modernas, frente a um direito em evolução, como ocorre com a resolução consensual de conflitos por meio do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC”, explicou Brandão.

Informações à Imprensa:

Polícia Penal do Espírito Santo (PPES)

Alyne Reis

(27) 99272-6718

imprensa@pp.es.gov.br